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Segurança e Medicina do Trabalho

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O olho no risco tem como objetivo conscientizar e incentivar seus leitores sobre a prática de atos e condições seguras. Tendo em vista esse objetivo, é importante salientar de antemão alguns conceitos relacionados a área de saúde e segurança no trabalho.

Segurança e Medicina do Trabalho


A Segurança e Medicina do Trabalho está regulamentada pela Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho.

A portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978 – Aprova as Normas Regulamentadoras – NR’s – do Capítulo V, do Título II, da CLT, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

A portaria nº 3.067, de 12 de abril de 1988 - Aprova as Normas Regulamentadoras Rurais – NRR’s do art. 13 da Lei nº 5.889, de 5 de junho de 1973, relativas à Segurança e Higiene do trabalho Rural.

O que é Segurança do Trabalho


A Segurança do Trabalho pode ser entendida como o conjunto de medidas que são adotadas com objetivo de eliminar ou minimizar os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, protegendo a integridade física do trabalhador.

Busca identificar, avaliar e controlar situações que possam colocar em risco a vida dos trabalhadores.

Leia também: 
Capacete de segurança; 
Cuidado com suas mãos e dedos; 
Causas de acidentes no trabalho; 

O profissional de Segurança do Trabalho tem uma área de atuação bastante ampla. Atua em todas as esferas da sociedade onde houver trabalhadores. Em geral pode atuar em fábricas urbanas ou rurais.

Medicina do trabalho


A Medicina do Trabalho preocupa-se com a qualidade de vida e manter a saúde física e mental dos trabalhadores. Busca ainda, diagnosticar doenças relacionadas ao trabalho, bem como, avaliar a capacidade do trabalhador para exercer suas funções laborais. Isso é feito por meio de exames médicos, os quais a empresa é obrigada a realizar.

Vejamos os exames obrigatórios:

Admissional;
demissional;
Periódico;
Mudança de função e
Retorno ao trabalho.

SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (NR 4)


A Norma Regulamentadora – NR 4, dispõe sobre a forma como deve ser organizado o SESMT, cujo objetivo e finalidade é a busca pela redução de acidentes e doenças ocupacionais, promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar, que forma o SESMT, é composta por:

- Técnico de Segurança do Trabalho,
- Engenheiro de Segurança do Trabalho,
- Médico do Trabalho,
- Enfermeiro do Trabalho e
- Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. 

O dimensionamento do SESMT será determinado pelo número de trabalhadores e o grau de risco da atividade principal da empresa. Há situações ainda, em que o SESMT será composto apenas por um Técnico de Segurança do Trabalho, o qual respondera pelo SESMT da empresa.

Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente, e satisfazerem os seguintes requisitos:

1 - Engenheiro de segurança do trabalho - engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação;

2 - Médico do trabalho - médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina;

3 - Enfermeiro do trabalho - enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, em nível de pós-graduação, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em enfermagem;

4 - Auxiliar de enfermagem do trabalho - auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação;

5 - Técnico de segurança do trabalho - técnico portador de comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho.

Logo adiante veremos também a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, cujo objetivo é prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Principais atividades do SESMT


Além da 'Prevenção de Acidentes', o SESMT tem como função, auxiliar a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR's, elaborando programas para prevenir acidentes, orientar a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - e os trabalhadores quanto às Normas de Segurança e sua importância.

- Inspecionar, avaliar e controlar riscos ambientais;
- Analisar e Investigar Acidentes;
- Efetuar controle estatístico;
- Inspecionar EPI - Equipamento de Proteção Individual;
- Criar normas e procedimentos de segurança;
- Emitir CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho e
- Ministrar palestras e treinamentos de conscientização de segurança.

Essa foi uma breve introdução de um dos assuntos que irei abordar aqui no blog, espero que tenham gostado.

Obrigado!

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