quarta-feira

Acidente e Incidente


Acidente e incidente são palavras semelhantes mas com significados diferentes, as quais devemos utilizá-las em momentos diferentes.

ACIDENTE


O acidente está relacionado a desastre.
Causa prejuízo, ferimentos, etc.
Causa danos à pessoa ou à propriedade.

A cadeira quebrou e a moça caiu, porém não se machucou – Houve dano material, é um acidente.
O carro trafegava em alta velocidade quando chocou-se com o muro, infelizmente nenhum dos ocupantes sobreviveram.

Lembre-se:

Os acidentes podem acontecer em qualquer lugar, no trabalho ou em casa e sua maioria pode ser evitada.

INCIDENTE


O incidente não traz consequências trágicas e está relacionado a um acontecimento imprevisto.
Possui caráter secundário e potencial para levar a um acidente.

Ela caiu da cadeira, porém não se machucou – Quase acidente.
O incidente assustou à todos durante o jogo, logo após, o árbitro interrompeu o jogo.”

Note que não ocorreu nada de grave, pois nada demais foi relatado.

Definição Técnica Legal


Acidente de Trabalho


Aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Acidentes do trabalho por equiparação


Artigo 21 da Lei 8.213/91.
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

d) ato de pessoa privada do uso da razão;

e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

carro batido

§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

§ 2º Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior.

Acidente à trabalho


O que ocorre quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho ou quando você estiver em viagem a serviço da empresa.

Acidente de Trajeto


Ocorre no trajeto entre sua casa e o trabalho ou vice-versa.

Doença profissional – decreto nº 611/92


Aquela que ocorre pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, ou seja, é provocada pelo tipo do trabalho.

Doença do trabalho 


Aquela que ocorre em decorrência das condições em que o trabalho é realizado.

Acidente Grave (NR-18) 


Aquele que provoca lesões incapacitantes no trabalhador.

Acidente Fatal (NR-18)


Aquele que provoca a morte do trabalhador. 

Conceito prevencionista


Acidente de trabalho é qualquer ocorrência não programada, inesperada ou não, que interfere ou interrompe o processo normal de uma atividade, trazendo como consequência isolada ou simultaneamente perda de tempo, dano material ou lesões.

Se ocorrer o acidente, como proceder?


Ocorrido o acidente seja qual for a sua gravidade o mesmo deve ser notificado, mesmo que não haja necessidade de afastamento do trabalho, as sequelas podem aparecer depois do ocorrido (pode demorar até anos para aparecer as sequelas de um acidente). A notificação tem como objetivo garantir os direitos do trabalhador, é uma forma de provar que o mesmo estava no exercício de sua função.

As doenças relacionadas ao trabalho também devem ser notificadas.

Quem deve fazer a notificação?


A notificação de acidente deve ser feita por meio da CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, por um médico do trabalho ou a própria chefia. A mesma é obrigatória e sua falta constitui crime conforme previsto no Código Penal.

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